TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Os serviços são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte razão social: ISP SOLUCOES LTDA,
com o nome fantasia Inepro, inscrito no CNPJ/CPF sob o nº 12.876.433/0001-94

1. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA empresa
A plataforma caracteriza-se pela prestação do fornecimento de Cursos na modalidade online.
Os cursos não são indicados para crianças. De acordo com a LEI Nº 8.069, crianças são aqueles
que possuem 12 anos de idade incompletos.

2. Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por
tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se
a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de
quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste
instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

3. Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para
permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No
entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida,
limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom
funcionamento.

4. Do cadastro
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a
depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.
Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua
exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se
compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seu acesso à plataforma a terceiros,
responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter
previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da
plataforma e dos serviços, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso
por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia
autorização.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente
capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará
comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual
assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário
exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o
acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário,
que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é
pessoal e intransferível.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características
técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site. O
seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam
verificados débitos em aberto.

5. Dos preços
Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
A realização do pagamento do serviço não ocorrerá por meio da Empresa, mas sim por meio
de Gateway de Pagamento (processador e facilitador de pagamento). Os dados bancários
solicitados ficarão na posse desse Gateway de Pagamento, de modo que a Empresa só terá a
informação se o pagamento foi efetuado com sucesso, ou não.

6. Do cancelamento
O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem
definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os
serviços em até 7 (sete) dias após a matricula, mediante contato com a empresa de acordo
com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).
O serviço poderá ser cancelado por:
a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo
vigente ao tempo do cancelamento;
b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

7. Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário
poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail ou telefone informado na aba
contato do site.

8. Das responsabilidades
É de responsabilidade do usuário:
a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
b) a correta utilização da plataforma, dos serviços oferecidos, prezando pela boa convivência,
pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições
Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
É de responsabilidade da empresa.
a) indicar as características do serviço;
b) os defeitos e vícios encontrados no serviço oferecido desde que lhe tenha dado causa;
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam
redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou
publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas,
xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

9. Dos direitos autorais
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e
não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços por ela
disponibilizados.
A estrutura do site, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de
interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de
som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer
outras informações e direitos de propriedade intelectual da empresa ou de suas licenciantes.
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso
não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada
ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer
uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos
de propriedade intelectual da empresa, puníveis nos termos da legislação aplicável.
O material dos cursos é fornecido “no estado em que se encontra”, não podendo ser feito
qualquer tipo de cópia por reserva dos direitos autorais, sem qualquer garantia expressa ou
implícita de qualquer tipo, incluindo as garantias de adequação ao mercado, ausência de
infração de propriedade intelectual ou adequação a um propósito específico.

10. Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a empresa poderá, a qualquer momento,
advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;

11. Da rescisão
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável
poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da empresa e o
bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

12. Da política de privacidade
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na
respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da
interface da plataforma.

13. Do foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado
integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede
da empresa ou de sua licenciante.